Prazos Administrativos

Os prazos para liberação de registro ou qualquer outra solicitação requerida ao CRBM-5 dependem da documentação ser recebida de forma adequada, tanto em forma quanto em conteúdo.

1. Pessoa Física

As solicitações de novas inscrições funcionam da seguinte forma:

1. Análise documental: Avaliação detalhada de toda a documentação enviada pelo interessado.
2. Emissão de taxas: Havendo aprovação dos documentos, os débitos referentes ao expediente são gerados e disponibilizados.
3. Liberação do registro: Após o pagamento e compensação bancária do boleto, o processo entra para a lista de registros aptos à conclusão.

Tipo de Solicitação	Avaliação de Documentos e Geração de Débitos	Liberação do Registro (após pagamento)
Inscrição (novo registro)	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Certificado de RT (Profissional Liberal - Biomedicina Estética)	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Certificado de RT (Profissional Liberal - demais habilitações)	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Assunção de Responsabilidade Técnica (RT) / PGRSS	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Baixa de Responsabilidade Técnica (RT)	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
2ª Via de Cédula Profissional	Até 10 dias úteis	Até 30 dias úteis (podendo alterar por se tratar de serviço terceirizado)
Alteração de Registro Provisório para Definitivo	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Inclusão de Habilitação	Até 17 dias úteis	Até 03 dias úteis
Reingresso de Profissional	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Suspensão ou Cancelamento de Registro Profissional	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis
Transferência de Regional	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis

2. Pessoa Jurídica

As solicitações de empresas registradas funcionam da seguinte forma:

1. Requerimento e Pagamento: Os interessados realizam o requerimento pelos serviços online e quitam as taxas correspondentes.
2. Compensação e Avaliação: Somente após a devida compensação bancária é que a documentação anexada será analisada pelo conselho.
3. Conclusão do Processo: Havendo a aprovação dos documentos, o requerimento é concluído de acordo com os prazos descritos abaixo.

Tipo de Solicitação	Prazo para Avaliação e Emissão de Boleto	Prazo para Liberação / Alteração (após pagamento)
Baixa de Responsabilidade Técnica (RT)	Até 10 dias	Até 10 dias
Assunção de Responsabilidade Técnica (RT)	Até 10 dias	Até 10 dias
Reingresso de Empresa	Até 10 dias	Até 10 dias
Suspensão ou Cancelamento de Empresa	Até 10 dias	Até 10 dias
Inscrição (novo registro de PJ)	Até 10 dias úteis	Até 10 dias úteis