Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Carta de Serviços ao Usuário
Este documento visa informar o cidadão e o profissional biomédico sobre os serviços prestados pelo Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região (CRBM-5), os canais de acesso e os padrões de atendimento estabelecidos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017.
Serviços e Canais de Acesso
Canal telefônico e eletrônico unificado para informações gerais e triagem de solicitações.
Atendimento presencial em nossas sedes regionais nos estados do RS e SC.
Emissão de registros profissionais (PF), registros de clínicas/empresas (PJ) e Certidões de Responsabilidade Técnica.
Orientações normativas, verificação de regularidade profissional, e fiscalização de estabelecimentos biomédicos.
Canal de recepção de denúncias formais contra exercício ilegal, infrações éticas ou irregularidades de estabelecimentos.
Demandas específicas e assessoria técnica das comissões especializadas do Conselho (Ensino, Estética, Ética, etc.).
Canal oficial em conformidade com a Lei nº 13.460/2017 para o envio de sugestões, reclamações, elogios ou solicitações gerais sobre o conselho.
Pedidos de acesso a documentos e informações do Conselho com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
"A Carta de Serviços ao Usuário reflete o compromisso permanente do CRBM-5 com a excelência, transparência administrativa, ética e proteção contínua da sociedade, prestando serviços eficientes aos profissionais biomédicos e aos cidadãos."