Inscrição de Empresas

Procedimentos para registro de clínicas, laboratórios e empresas do setor biomédico.

IMPORTANTE: É VETADA a inscrição na modalidade MEI (Microempreendedor Individual) para atividades de Biomedicina.

Fluxo de Pré-cadastro (7 Etapas)

O registro é feito via sistema Serviços On-line selecionando "Pré-cadastro de Pessoa Jurídica":

1. Bem-vindo
2. Identificação
3. Dados Básicos
4. Contato
5. Resp. Técnica
6. Responsáveis
7. Documentos

Documentação Exigida

Anexar arquivos exclusivamente em formato PDF:

  • Cartão do CNPJ atualizado
  • Contrato Social ou última alteração consolidada
  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
  • Certidões de outros conselhos (caso possua)
  • Requerimento de Inscrição assinado pelo Representante Legal e pelo RT
  • Certificados específicos (RDC 52/2009 para controle de pragas ou RDC 197/2017 para vacinação)

Ferramentas de acessibilidade