As denúncias poderão ser realizadas em duas modalidades, acessando o link abaixo:

https://crbm-05.implanta.net.br/ServicosOnline/Publico/Denuncias/.

INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS AO CRBM-5 (RS e SC)

Por este canal você poderá realizar denúncias relacionadas à atuação dos profissionais Biomédicos e ao descumprimento da legislação relativa à Biomedicina de estabelecimentos ou profissionais atuantes nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A denúncia deverá conter o nome do denunciante, sua qualificação, endereço (sendo facultado o sigilo dos dados pessoais, desde que requerido na descrição da denúncia) e estar acompanhada de indício relacionado à irregularidade ou ilegalidade denunciada. Será apreciada pela Autarquia quando preenchidos todos os requisitos necessários exigidos para autuação do processo e a apuração se dará em caráter sigiloso até decisão definitiva da matéria.

Cabe ressaltar que, quanto mais informações forem enviadas, mais dirigida será a apuração, aumentando a chance de resultados satisfatórios. Denúncias sem informação de endereço do estabelecimento denunciado ou local de atuação do profissional denunciado ou sem o indício mínimo de provas e relação com a Biomedicina serão consideradas frágeis e inconsistentes, dificultando ou até mesmo inviabilizando a investigação pelo Departamento de Fiscalização.

O CRBM-5 poderá encaminhar os dados pessoais dos denunciantes a outros órgãos públicos, nos casos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao clicar em próximo você concorda com os termos da Política de Privacidade CRBM-5 – LGPD (https://crbm5.gov.br/novosite/wp-content/uploads/Politica-de-Privacidade-Autorizacao-CRBM5.pdf).