O Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região (CRBM-5) realizou, entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2026, uma ação conjunta de fiscalização em clínicas de estética nos municípios de Itapema e Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A iniciativa contou com a atuação integrada da equipe de fiscalização do Conselho e da Vigilância Sanitária, fortalecendo o acompanhamento dos serviços oferecidos à população.

Antes do início das visitas, o CRBM-5 realizou um levantamento das clínicas de estética em funcionamento nos municípios, com base em registros e informações cadastrais, incluindo estabelecimentos que já estavam em acompanhamento por processos fiscalizatórios e locais que haviam sido alvo de denúncias. A partir desse mapeamento, foram fiscalizados 42 estabelecimentos e verificados 48 biomédicos. Do total de locais visitados, 31 estabelecimentos e 42 biomédicos estavam regulares no momento da fiscalização.

Outros 12 estabelecimentos apresentavam pendências relacionadas ao envio de documentação, por estarem fechados no momento da visita ou dentro do prazo para encaminhamento de documentos faltantes, sendo considerados potencialmente regulares após a regularização das pendências. Também foi identificado que seis estabelecimentos não funcionavam mais nos endereços registrados.

Durante a ação, foram constatadas irregularidades que resultaram em medidas administrativas. Em relação aos profissionais, houve o registro de um biomédico sem habilitação em Biomedicina Estética, dois sem Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) como profissional liberal, além de dois casos de realização de procedimento não autorizado (tirzepatida) e um de exercício ilegal da profissão.

Quanto aos estabelecimentos registrados, foram identificados três locais sem alvará sanitário, um com endereço incorreto no sistema e um sem CRT. Também foram emitidos nove termos de intimação por débito. A ação ainda resultou em uma interdição realizada pela Vigilância Sanitária.

A fiscalização teve como foco a verificação das condições de funcionamento dos estabelecimentos, a presença de profissional habilitado e regularmente inscrito, além do cumprimento das normas sanitárias e profissionais. Por se tratar de uma área da saúde, a estética exige responsabilidade técnica, qualificação e segurança na realização dos procedimentos.

Além do caráter fiscalizatório, a ação também teve função orientativa. A equipe do CRBM-5 prestou esclarecimentos aos profissionais e responsáveis pelos estabelecimentos, reforçando a importância da regularidade, da documentação em dia e do cumprimento das exigências legais. A orientação integra o trabalho do Conselho, que busca promover boas práticas e fortalecer o exercício profissional responsável.

A atuação conjunta com a Vigilância Sanitária amplia o alcance das ações e contribui para uma avaliação mais completa das condições dos serviços oferecidos. Para o CRBM-5, a fiscalização é um instrumento de proteção à sociedade e de valorização dos biomédicos que atuam de forma ética e dentro das normas.

O Conselho segue atuando de forma permanente na fiscalização do exercício profissional, reforçando seu compromisso com a saúde pública, a segurança da população e a qualidade dos serviços na área da estética.

Confira o infográfico com os dados completos da fiscalização.