Na sexta-feira (10/12), representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia, Biomedicina e Biologia foram recebidos no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reunião com pauta relacionada às atividades dos profissionais na área da saúde estética.
Os representantes dos Conselhos entregaram documentos com as Resoluções dos Conselhos Federais, que regulamentam as atividades e procedimentos estéticos realizados pelos profissionais, além de pareceres jurídicos e técnicos que confirmam a legalidade dos atos desenvolvidos.
Os promotores de justiça receberam os documentos e argumentos dos Conselhos Profissionais e esclareceram sobre os processos atuais que tramitam no MPRS envolvendo a área da saúde estética. Também apresentaram os limites de atuação da instituição e a necessidades de envolver o MPF nas demandas das autarquias Federais, aguardando também as decisões judiciais finalizadas, além da disponibilidade em oportunizar um canal de informações desenvolvidas pelos conselhos, direcionadas aos Centros de Apoio Operacional, alcançando todos os Promotores de Justiça.
Os representantes dos Conselhos, com base no Termo de Cooperação assinado em 2019, com o MPRS, apontaram a necessidade de ações preventivas conjuntas, com os conselhos sendo demandados em apoio ao MPRS, colaborando nas discussões técnicas e nas ações de fiscalização de estabelecimentos e de profissionais que atuam na área.
Ao final da reunião, ficou estabelecido um canal de troca de informações entre as instituições, sobre denúncias, processos e fiscalização, com os conselhos gerando informações e atualização das atividades profissionais, que possam chegar a todos os Promotores de Justiça.
Na reunião, participaram representando o Conselho Regional de Farmácia do RS, a Diretora Leticia Raupp, o assessor de Relações Institucionais Everton Borges, o Coordenar Jurídico Marcio Alminhana Airoldi, o farmacêutico da equipe de Orientação Técnica Alexandre Sartori e a Presidente do GTT de Saúde Estética Aline Gutierrez. Pelo Conselho Regional de Biomedicina do RS, o presidente Renato Minizzo e a Conselheira Helena Schirmer. Pelo Conselho Regional de Biologia do RS, o Gerente de Relações Institucionais Fernando Cesar de Sousa Santos.
O MPRS esteve representado na reunião pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Promotora de Justiça Gisele Muller Monteiro, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Promotor de Justiça Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Promotor de Justiça Rodrigo da Silva Brandalise e o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fernando Cesar Sgarbossa.
