Nesta quarta-feira (23) o Conselho Federal de Biomedicina e da Associação Brasileira de Biomedicina, por meio dos conselheiros Rony Castilho e Edgar Garcez Júnior, se reuniram com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres para tratar dos termos contidos na consulta pública nº 911 e nº 912. Também estavam presentes os representantes da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, do Conselho Federal de Farmácia, da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Federação dos Hospitais de São Paulo, da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e da Confederação Nacional da Saúde.
As Entidades Signatárias representam prestadores de serviços e profissionais de saúde de todo o país, que atuam no setor de análises clínicas e defendem a melhoria contínua da saúde brasileira, apoiando o avanço tecnológico no setor de laboratórios clínicos e postos de coleta de material biológico e, mais relevante, a garantia da qualidade do cuidado em saúde ofertado à população.
O texto exprime as percepções gerais sobre as Consultas Públicas em referência, descrevendo alguns dos aspectos mais preocupantes em relação às minutas, sendo certo que eles não correspondem a todos os pontos de preocupação. De acordo com o manifesto, as Entidades Signatárias reconhecem a necessidade de revisão da RDC nº 302/2005 e fizeram inúmeras solicitações para que isto ocorresse, contudo, a proposta apresentada pela ANVISA desprestigia o setor ao permitir que qualquer unidade de saúde seja considerada um laboratório clínico, assim como desrespeita os profissionais que se especializaram, treinaram e adquiriram a expertise nas práticas laboratoriais, condições imprescindíveis para a boa condução da atividade. Não é demais lembrar que os laboratórios clínicos são segmento importante, integram a cadeia de cuidados e compõem sistemas de saúde de qualquer país.
Confira o manifesto na íntegra
