Enade 2013-Hora de Avaliar a Biomedicina do Brasil
Por Renato Minozzo*
Neste ano haverá a avaliação do ENADE para os cursos da Saúde e a Biomedicina, mais uma vez, passa por este processo de avaliação que ao longo dos últimos anos tem se consolidado e se tornado um instrumento de aperfeiçoamento do Ensino Superior no Brasil.
A prova do ENADE de Biomedicina será realizada no dia 24 de Novembro e este ano há algumas alterações para a participação no exame, ou seja, somente alunos concluintes serão submetidos à avaliação realizando a prova e não mais os alunos ingressantes. Para a avaliação dos cursos, as notas dos ingressantes será com base nas médias do desempenho no ENEM e o ENADE, que é um dos componentes do SINAES, reflete as condições das instituições e dos cursos.
O grande desafio: conceber um instrumento de avaliação que realmente retrate as diretrizes curriculares da grande maioria dos cursos de Biomedicina do Brasil que hoje são cerca de 250, e destes mais de 90% são de instituições particulares, e ainda, mais de 90% destes cursos possuem a habilitação em Patologia Clínica (Análises Clínicas). Outro desafio é atingir 100% da adesão dos alunos. Acreditamos que a avaliação hoje é vista como aprimoramento, pois já passamos da fase de protestos, uma vez que uma das grandes, se não a maior, reinvindicação dos alunos no país é a melhoria da qualidade de ensino.
Avaliação dos cursos é imprescindível para que seja possível fazer um diagnóstico da área e propor o aprimoramento através de indicadores de qualidade, portanto, a cada nova avaliação há um processo de aperfeiçoamento e sem dúvida, este é o instrumento pelo qual governos, instituições, professores e até mesmo alunos, tomam decisões que afeta o futuro da Educação Superior no nosso país.
Como é realizada a avaliação?
O INEP institui uma comissão denominada Comissão Assessora de Área de Biomedicina, composta por sete professores biomédicos que atuam na graduação, que atendem aos critérios definidos pelo INEP (desempenho das avaliações de suas Instituições), com atribuições específicas definidas em portaria, que já está publicada no diário oficial (veja abaixo). As atribuições vão desde a concepção da avaliação para a área até a avaliação dos resultados.
O INEP também divulga, através de chamada pública, um edital para que professores biomédicos que atuam na graduação do curso de biomedicina se candidatem para elaborarem questões para a avaliação do ENADE sobre assuntos tratados de sua área e que são coerentes na graduação e que atendam as diretrizes da avaliação. Um número de questões elaboradas serão selecionadas aleatoriamente pelo sistema (computador) e se elabora a prova. Esse processo é sigiloso e não há acesso à prova final.
Convido todos os professores, coordenadores de curso e, principalmente, os alunos para participar deste processo avaliativo que passou a ser um direito de todo cidadão, uma vez que com estes dados e avaliações, subsidiam decisões políticas e mudanças nas instituições de educação superior. Portanto, é importante a participação de todos para que os resultados reflitam, o mais próximo possível, a realidade dos cursos de Biomedicina no país.
*O Prof. Dr. Renato Minozzo é membro da Comissão Assessora da Área da Biomedicina.
Portaria Inep nº 238 de 10 de maio de 2013
Publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2013, Seção 1, pág. 16
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010; a Portaria Normativa nº 6, de 27 de março de 2013, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Biomedicina, nomeada pela Portaria Inep nº 121, de 27 de março de 2013, resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação: aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
Art. 2º A prova do Enade 2013, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e um componente específico da área de Biomedicina.
Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.
Art. 4º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Biomedicina, terá por objetivos:
I – Avaliar:
a) a postura em relação aos princípios éticos inerentes ao exercício profissional do biomédico;
b) o desempenho dos estudantes de graduação em Biomedicina, visando à melhoria da qualidade e o contínuo aperfeiçoamento do ensino oferecido, através da verificação do domínio dos conhecimentos, das competências e habilidades essenciais, necessárias ao exercício da profissão e da cidadania, como expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Biomedicina;
c) a capacidade de executar ações de prevenção, promoção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo;
d) o desenvolvimento da capacidade de tomar decisões, para as quais devem possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;
e) o conhecimento de métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;
f) o desempenho em situações dependentes de raciocínio dinâmico e preciso na solução de problemas dentro de cada uma de suas habilitações específicas;
II – Oferecer subsídios para:
a) a formulação de políticas e programas voltados para a melhoria da qualidade do ensino de graduação em Biomedicina;
b) o acompanhamento, por parte da sociedade, da qualificação oferecida aos graduandos dos cursos de Biomedicina;
c) as discussões e reflexões críticas sobre os resultados das avaliações, visando à melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Art. 5º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Biomedicina, tomará como referência as seguintes características do perfil do profissional:
Biomédico, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, para atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Capacitado ao exercício de atividades referentes às diversas habilitações específicas do curso nas Instituições de Ensino Superior, pautado em princípios éticos e na compreensão da realidade social, cultural e econômica do seu meio, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.
Art. 6º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Biomedicina, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências:
I – Desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo;
II – Tomar decisões para as quais deve possuir competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas;
III – Emitir laudos, pareceres, atestados, relatórios e responsabilizar-se tecnicamente dentro dos padrões de qualidade e normas de biossegurança;
IV – Conhecer métodos e técnicas de investigação, incluindo as de bioinformática, e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;
V – Realizar e interpretar análises clínico-laboratoriais incluindo patologia clínica, análises bromatológicas, ambientais, de banco de sangue, citopatológicas, histoquímicas, de biologia molecular, citogenéticas e toxicológicas, dentro de padrões de controle de qualidade e de biossegurança;
VI – Realizar procedimentos para fins de análises laboratoriais, acupuntura, biomedicina estética, imagenologia, reprodução humana, circulação extracorpórea e ciências forenses, para os quais esteja legalmente habilitado;
VII – Atuar na pesquisa, desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de produtos obtidos por biotecnologia;
VIII – Gerenciar, assessorar cientificamente e auditar laboratórios, indústrias, hospitais e demais instituições públicas ou privadas relacionadas à atuação profissional do biomédico;
IX – Atuar na seleção, desenvolvimento e controle de qualidade de metodologias, reagentes e equipamentos;
X – Assimilar as constantes mudanças conceituais e evolução tecnológica apresentadas no contexto mundial;
XI – Avaliar e responder com ética e senso crítico as informações que estão sendo oferecidas durante a graduação e no exercício profissional;
XII – Atuar de forma inter, multi e transdisciplinar, baseado na convicção científica, na cidadania e na ética, possibilitando uma atuação profissional crítica e consciente, dirigida para a solução de problemas e melhoria da qualidade de vida;
XIII – Exercer o papel de educador gerando e transmitindo novos conhecimentos para a formação de profissionais e para a sociedade;
XIV – Atuar eticamente, respeitando a regulamentação do profissional biomédico e as demais legislações em vigor.
Art. 7º A prova do Enade 2013, no componente específico da área de Biomedicina, tomará como referencial os seguintes objetos de conhecimento:
I – Ciências Exatas aplicadas à Biomedicina – abordagens, processos e métodos físicos, químicos, matemáticos, estatísticos e de bioinformática como suporte à Biomedicina;
II – Ciências Biológicas e da Saúde – bases estruturais, moleculares e celulares dos processos fisiológicos e patológicos, bem como processos bioquímicos, biofísicos, parasitológicos, microbiológicos, imunológicos e genéticos no processo saúde-doença;
III – Ciências Humanas e Sociais aplicadas à Biomedicina – as diversas dimensões da relação indivíduo/sociedade, envolvendo a ética, filosofia, sociologia, antropologia, políticas públicas, gestão administrativa e deontologia;
IV – Ciências da Biomedicina – processos relacionados à saúde, doença e meio ambiente, com ênfase nos processos laboratoriais (biotecnologia, análises clínicas, bromatológicas, ambientais, toxicológicas, citopatológicas, histoquímicas e genéticas), metodologia científica, procedimentos biomédicos, saúde pública, gestão, auditoria, consultoria e controle de qualidade.
Art. 8º A prova do Enade 2013 terá, em seu componente específico da área de Biomedicina, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO COSTA
