O Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região vem, por meio desta, esclarecer aos profissionais biomédicos regularmente inscritos que as devidas providências foram adotadas junto aos órgãos competentes em relação ao Edital do Concurso Público nº 01/2025 do Hospital Nossa Senhora da Conceição (Grupo Hospitalar Conceição – GHC), em Porto Alegre/RS, que não contempla a participação de biomédicos para o cargo de Análises Clínicas.
Desde a publicação do edital, o CRBM-5 tem atuado de forma diligente para defender os direitos da categoria, buscando o reconhecimento da habilitação legal dos biomédicos para o exercício das atividades em análises clínicas, conforme previsto na legislação vigente.
Inicialmente, oficiou à direção do GHC para que promovesse correções cabíveis no edital. Não tendo recebido qualquer resposta de parte da instituição, comunicou os fatos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), a fim de que fossem averiguadas eventuais ofensas aos princípios que regem a Administração Pública.
As possíveis irregularidades ganham relevância quando se constata que, no Edital do Concurso Público nº 02/2025 do mesmo Grupo Hospitalar Conceição – GHC, destinado ao Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio de Janeiro/RJ, cuja realização também está sob o encargo da FUNDATEC, há a oferta de vagas para o cargo de Analista (Análises Clínicas) em substituição ao cargo de Farmacêutico (Bioquímico) e com as mesmas atribuições.
Reiteramos nosso compromisso com a valorização e a defesa da profissão biomédica, e informamos que continuaremos acompanhando o andamento do concurso e dialogando com as instituições envolvidas para garantir o respeito às competências dos profissionais da Biomedicina.
Porto Alegre, 07 de julho de 2025.
Conselho Regional de Biomedicina 5ª Região
