*Valores válidos a partir de 01/01/2024
Taxas
| Inscrição e/ou reingresso de pessoa física |
R$ 110,00 |
| Inscrição e/ou reingresso de pessoa jurídica |
R$ 226,00 |
| Expedição de 1ª ou 2ª via da Cédula de identidade profissional |
R$ 110,00 |
| Expedição de certidão ou certificado de registro |
R$ 106,00 |
| Expedição de 2ª via de certificado de registro |
R$ 106,00 |
| Taxa de transferência |
R$ 106,00 |
| Taxa de expediente |
R$ 106,00 |
| Taxa de remessa |
R$ 35,00 |
Pessoas Físicas Anuidade 2024
| Biomédicos |
R$ 582,00 |
| Tecnólogos da Área de Saúde |
R$ 288,00 |
| Técnicos da Área de Saúde |
R$ 171,00 |
Pessoas Jurídicas Anuidade 2024
| Até R$ 9.162,00 |
R$ 612,00 |
| De R$ 9.162,01 a R$ 50.000,00 |
R$ 762,00 |
| De R$ 50.000,01 a R$ 91.620,00 |
R$ 981,00 |
| De R$ 91.620,01 a R$ 458.100,00 |
R$ 1.272,00 |
| Acima de R$ 458.100,01 |
R$ 1.650,00 |
INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DA ANUIDADE 2024:
- A anuidade das filiais é de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a esse título pela matriz, por estabelecimento.
- A anuidade dos Postos de Coleta, conforme Resolução CFBM nº 123, de 16/06/2006, é de 20% (vinte por cento) do valor da anuidade do estabelecimento sede ou matriz, por unidade de coleta.
- O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regional de Biomedicina – CRBM da respectiva região, nas seguintes datas:
- Até 31/01/2024, em parcela única, com desconto de 10% (dez por cento), ou;
- Até 29/02/2024, em parcela única, com desconto de 5% (cinco por cento), ou;
- Até 29/03/2024, em parcela única, sem desconto.
- A anuidade também poderá ser paga em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sem descontos, com vencimentos em:
- 31/01/2024,
- 29/02/2024
- 29/03/2024
- 30/04/2024
- 31/05/2024
- 28/06/2024
- A anuidade ou parcela paga fora dos prazos fixados nesta resolução será acrescida da multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, mais correção monetária legalmente prevista.
- A adesão ao parcelamento da anuidade ocorre com a quitação do pagamento da primeira parcela até 31/01/2024.
- Mais informações: atendimento@crbm5.gov.br
